PROCONS ALERTAM CONSUMIDORES SOBRE O SAQUE DO FGTS

A Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade integrada pelos Procons de todo o país, vem a público expressar preocupação e orientar os consumidores sobre o saque do FGTS.

O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-PR e presidente da Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade integrada pelos Procons de todo o país, “no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas, procedimento ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos”, avalia.

Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon de sua cidade.

A Proconsbrasil orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

Consumidores – Acompanhamento de CIP ou Reclamação

O sistema de consulta possibilita ao consumidor, através do SINDEC, acompanhar a evolução da demanda cadastrada no Procon. Para consultar clique aqui .

Fornecedores – para a empresa acompanhar seus processos

Os fornecedores de produtos e serviços têm como consultar e acompanhar as reclamações feitas pelos consumidores.

O sistema facilita a defesa e agiliza a solução para o consumidor. Clique aqui .
(Somente fornecedores cadastrados para o uso da CIP Eletrônica).

Aviso: Saúde e Segurança

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Aviso Saúde e Segurança

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) e a Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) realizam um trabalho integrado para ampliar a divulgação das medidas sanitárias de grande interesse público e impacto nacional, tornando mais efetivas essas ações.

Desta forma, lançamos o Aviso Saúde e Segurança – Programa do DPDC/MJ e da Anvisa/MS. Resultado de uma ação de combate e controle de riscos à população, o Aviso será enviado para todos os integrantes dos sistemas de vigilância sanitária (SNVS) e defesa do consumidor (SNDC) de forma articulada e com objetivo de fortalecer essas áreas.

O Aviso será publicado sempre que houver uma medida sanitária relevante para o país e ficará disponível nos endereços: www.anvisa.gov.br/ouvidoria/aviso e www.mj.gov.br/dpdc.

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Medicamentos com a substância sibutramina passam a ter tarja preta

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Equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética

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Orientações sobre a gripe por influenza A (H1N1)

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Novas medidas de combate às infecções por microbactérias em serviços de saúde (RDC 08/2009 da Anvisa)

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Antiinflamatórios inibidores da enzima Cox-2 (relacionada à mediação da dor e de forma indireta com a temperatura do corpo)

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Recolhimento nacional do medicamento “Acomplia” e proibição da manipulação da sua substância ativa “Rimonabanto”

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Alerta sobre infecção pós-cirúrgica por micobactérias em serviços de saúde

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Suspensão nacional e cancelamento do registro do medicamento “Prexige”

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